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Audiência pública convoca a população para discutir sobre políticas públicas de economia solidária no estado e o PL 865.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco, aliado ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária, está com uma agenda de ações contra o Projeto de Lei (PL) 865, apresentado ao Congresso Nacional no final de março. Além de cartas e notas de repúdio em nível nacional, uma Audiência Pública, marcada para o dia 27 de maio, às 8h, na Assembléia Legislativa do estado, vai pautar a sociedade e o governo para uma discussão sobre as propostas de políticas públicas voltadas para esse campo em Pernambuco.

Com o PL 865 a Secretaria Nacional de Economia Solidária deixa de existir e suas atribuições são repassadas para a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, o que representa um retrocesso para o acúmulo do movimento no campo das políticas públicas. Outro fator que está provocando indignação é que o Projeto de Lei também não contou com a participação de movimentos e redes que atuam nesta área para sua elaboração, desconsiderando as decisões tomadas nas duas Conferências de Economia Solidária, realizadas em 2006 e 2010, a exemplo da deliberação pela criação de um Ministério da Economia Solidária e a implementação de uma Lei Geral neste campo.

O objetivo dessa Audiência Pública é discutir sobre o PL 865 e as perspectivas das políticas públicas, tendo em vista o projeto de desenvolvimento vigente no estado. Os avanços apontados, até o momento, são a Lei Nº 12.823, de 06 de Junho de 2005 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e a instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária, em 2007. No entanto, essas políticas ainda não tem garantido um espaço institucional no âmbito do Governo de Pernambuco. Um exemplo disso, é a não criação de um fundo de desenvolvimento previsto na Lei.

Em nota de repúdio ao Projeto de Lei, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária afirma que a identidade política a que se propõe a economia solidária é diferente da micro e pequena empresa. Enquanto a primeira é baseada no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo e autogestionário, a fim de promover um desenvolvimento sustentável e socialmente justo; a iniciativa econômica das micro e pequenas empresas é na promoção e qualificação do empreendedorismo individual para viabilizar a inserção dos micro e pequenos empresários na economia de mercado.

As mobilizações contra o PL estão acontecendo em todo o país. No último dia 18, durante o Grito da Terra, em Brasília, mulheres de Pernambuco e de outros estados participaram de um ato político contra o PL 865.

Serviço:
Audiência Pública sobre as Políticas Públicas de Economia Solidária e o PL 865/2011
Data: 27 de maio de 2011
Hora: 8h
Local: Auditório do anexo I – Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste