Posts com a Tag ‘Direitos’

Dilma anunciará prioridade máxima para as mulheres

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Governo usará todo o mês de março para discutir a condição feminina no país e anunciar medidas concretas para a área. Nova política irá priorizar a autonomia financeira das mulheres

A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.

Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.

Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.

Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria.

Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Iriny adiantou para o Congresso em Foco quais deverão ser os principais pontos da agenda legislativa no campo da defesa dos direitos da mulher.

Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.

Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36157

Cidadania Feminina promove discussões sobre o aborto na vida das mulheres

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Amanhã (17) começa uma série de discussões a respeito do direito das mulheres e ao poder de decisão sobre suas vidas e seus corpos, especialmente sobre a situação do aborto no Brasil. A primeira delas será sobre o “Aborto: uma experiência na vida das mulheres”, ministrada por Joana Santos, educadora da ONG SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. O encontro começa às 14h, na sede da ONG Cidadania Feminina, no Córrego do Euclides.

A segunda roda de discussão será no dia 24 de fevereiro sobre os direitos reprodutivos, com a presença de Suely Valongueiro, da ONG Grupo Curumim. E por fim, no dia 17 de março, a conversa será sobre a autonomia do corpo das mulheres, com Cristina Nascimento, da ONG Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás. Os encontros fazem parte das atividades do projeto Aborto: e eu com isso? Que em breve lança uma campanha sobre o assunto.

Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Christina Machado e Alex Rodrigues
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União – texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

“A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade”, disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.  

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de  mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

Edição: Nádia Franco//A matéria foi alterada para correção de informações

Dez mulheres são mortas por dia no País

domingo, 4 de julho de 2010

Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, média que fica acima do padrão internacional. A motivação geralmente é passional. Estes são alguns dos resultados do estudo intitulado Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Zangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

“Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional”, diz a reportagem publicado por O Estado de S. Paulo.

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Ato público marca o Dia de combate à Mortalidade Materna

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Nesta quinta (27) e sexta-feira (28), integrantes do movimento de mulheres de Pernambuco realizarão atos públicos para reivindicar políticas e ações de enfrentamento à mortalidade materna. Nesta quinta-feira, a ação será na Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 9h. O objetivo é protestar e alertar a população e os deputados sobre as mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), a aprovação do Estatuto do Nascituro e a instalação da CPI do aborto, medidas que impactam em uma das principais causas de morte materna no Brasil e em Pernambuco, o aborto inseguro.

Durante o ato, os deputados receberão um documento solicitando a implementação de ações que visem a melhoria da assistência médica para as mulheres. Na sexta, o ato será em Vitória de Santo Antão, onde as mulheres denunciam a falta de qualidade na assistência obstétrica.

As ações fazem parte das atividades do Dia Mundial da Saúde da Mulher e de Combate à Mortalidade Materna (28 de maio), e são impulsionadas pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, com apoio das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). “Nós queremos que os deputados se comprometam a implementar medidas que garantam os direitos das mulheres para que possamos barrar essas ameaças à democracia e à cidadania. Além disso, também iremos alertar a população sobre os projetos que estão tramitando nas comissões do Congresso Nacional e a implicação desses na vida de nós mulheres”, ressalta a coordenadora do Fórum, Janaiky Pereira.

Na sexta-feira (28), às 14h, haverá passeata em frente a Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão. A ONG Cidadania Feminina também estará participando da passeata. As mulheres desse município reclamam da falta de assistência médica para mulheres durante o pré-natal e na hora do parto. A cidade realiza mais de 10 mil partos por ano, estando atrás apenas do Recife. No entanto, a taxa de cesáreas (73%) está muito acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Além disso, 98% dos atendimentos, segundo dados do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna, acontecem nos 60 leitos de clínicas conveniadas, enquanto que o Hospital João Murilo está atendendo abaixo da sua capacidade. Superlotação e baixa qualidade do atendimento às gestantes são relatados com frequência.

Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – O Brasil tem até 2015 para reduzir em 75% o número de mortes maternas no país, no entanto, o acordo internacional mediado pela Organização das Nações Unidas e intitulado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio terá dificuldades em ser concretizado. Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes maternas caiu 50% entre 2000 e 2007, mas as taxas continuam altas no Norte e Nordeste. Em Pernambuco, Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba e Bahia os índices cresceram.