Posts com a Tag ‘Direitos’

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada.

sábado, 28 de maio de 2011

O 28 de Maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional contra a morbimortalidade Materna.
É um tema de muita importância para o feminismo porque historicamente o corpo da mulher tem sido um lugar de dominação do patriarcado, dos homens, do Estado e das Igrejas. Todos com mãos de ferro decidindo sobre os nossos destinos.
Nesta data, no mundo inteiro são realizadas ativididades pelas organizações de mulheres para dar visibilidade à luta e chamar a atenção sobre um problema que ainda afeta muitas mulheres.
É um dia de comemorar as conquistas, atualizar o debate e refletir sobre o longo caminho que ainda temos a percorrer.
Por isso hoje é dia de blogagem coletiva das Blogueiras Feministas, que escolheram vários temas no universo da saúde das mulheres e da morbimortalidade materna.

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Texto do Blog Matizes Feministas: http://matizesfeministas.blogspot.com/2011/05/maternidade-deve-ser-uma-decisao-livre.html

Audiência pública convoca a população para discutir sobre políticas públicas de economia solidária no estado e o PL 865.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco, aliado ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária, está com uma agenda de ações contra o Projeto de Lei (PL) 865, apresentado ao Congresso Nacional no final de março. Além de cartas e notas de repúdio em nível nacional, uma Audiência Pública, marcada para o dia 27 de maio, às 8h, na Assembléia Legislativa do estado, vai pautar a sociedade e o governo para uma discussão sobre as propostas de políticas públicas voltadas para esse campo em Pernambuco.

Com o PL 865 a Secretaria Nacional de Economia Solidária deixa de existir e suas atribuições são repassadas para a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, o que representa um retrocesso para o acúmulo do movimento no campo das políticas públicas. Outro fator que está provocando indignação é que o Projeto de Lei também não contou com a participação de movimentos e redes que atuam nesta área para sua elaboração, desconsiderando as decisões tomadas nas duas Conferências de Economia Solidária, realizadas em 2006 e 2010, a exemplo da deliberação pela criação de um Ministério da Economia Solidária e a implementação de uma Lei Geral neste campo.

O objetivo dessa Audiência Pública é discutir sobre o PL 865 e as perspectivas das políticas públicas, tendo em vista o projeto de desenvolvimento vigente no estado. Os avanços apontados, até o momento, são a Lei Nº 12.823, de 06 de Junho de 2005 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e a instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária, em 2007. No entanto, essas políticas ainda não tem garantido um espaço institucional no âmbito do Governo de Pernambuco. Um exemplo disso, é a não criação de um fundo de desenvolvimento previsto na Lei.

Em nota de repúdio ao Projeto de Lei, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária afirma que a identidade política a que se propõe a economia solidária é diferente da micro e pequena empresa. Enquanto a primeira é baseada no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo e autogestionário, a fim de promover um desenvolvimento sustentável e socialmente justo; a iniciativa econômica das micro e pequenas empresas é na promoção e qualificação do empreendedorismo individual para viabilizar a inserção dos micro e pequenos empresários na economia de mercado.

As mobilizações contra o PL estão acontecendo em todo o país. No último dia 18, durante o Grito da Terra, em Brasília, mulheres de Pernambuco e de outros estados participaram de um ato político contra o PL 865.

Serviço:
Audiência Pública sobre as Políticas Públicas de Economia Solidária e o PL 865/2011
Data: 27 de maio de 2011
Hora: 8h
Local: Auditório do anexo I – Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste

Nota de repúdio às piadas de mau gosto do “humorista” Rafinha Bastos

sábado, 21 de maio de 2011

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa – considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.

Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão. Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.

Na sessão de hoje não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.

O julgamento começou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.

Fonte: Do UOL Notícias

Violência contra mulher não registra queda há mais de uma década, revela estudo

sexta-feira, 29 de abril de 2011

BRASÍLIA – Dados do Mapa da Violência divulgados nesta quinta-feira mostram que a violência contra mulher continua sem registrar queda. Considerando estatísticas dos 27 estados, o número de assassinatos de mulheres está estacionado no mesmo patamar há mais de uma década: em 2008, houve 4,17 assassinatos para cada cem mil mulheres. Em 1998, foram 4,27 homicídios para cada grupo de cem mil.

Em 2008, as mortes violentas de mulheres somaram 4.023. Quase metade dos homicídios ocorre dentro de casa: 40%. No caso dos homens, apenas 17% dos assassinatos foram registrados na residência ou habitação. Dado que reforça a violência doméstica como a principal causa dos incidentes fatais, de acordo com o coordenador do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz.

- O Brasil ainda tem uma cultura de violência contra a mulher. Os dados indicam que grande parte dos crimes são passionais e ocorrem dentro de casa. A impressão que os dados passam é que a violência doméstica é a principal causa dos assassinatos de mulheres – disse o coordenador do estudo.

No período analisado, o Espírito Santo se manteve como o estado que concentrou o maior número de mortes, registrando mais do que o dobro de homicídios (10,9 por cem mil, em 2008), na comparação com a média nacional. Em 1998, 11,3 mulheres foram mortas em cada grupo de cem mil pessoas. Os assassinatos de mulheres no Rio de Janeiro caíram 43,3%, entre 1998 e 2008.

Fonte: O Globo.