Arquivo de julho de 2015

As mulheres são as principais vítimas do tráfico de pessoas

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Em 2013 no Brasil, 254 pessoas foram vítimas do crime de tráfico humano, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias de Polícia Civil dos estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. São Paulo e Minas Gerais tiveram o maior número de vítimas no ano de 2013. Foram registradas 184 vítimas em São Paulo e 29 em Minas Gerais.

Segundo o documento, em 2013 foram constatados, entre as unidades da Federação, registros de nove tipos de tráfico de pessoas ou crimes correlatos. Houve pelo menos um registro de entrega de filho ou pupilo (protegido ou afilhado), submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual e remoção de órgãos, tecidos, ou partes do corpo humano.

Os tipos mais comuns foram o tráfico para fins de exploração sexual, que respondeu por 134 do total de 254 casos, somando-se os crimes de tráfico interno e internacional (52,8% das ocorrências) e o trabalho escravo, que respondeu por 111 das 254 ocorrências registradas (43,7% das ocorrências).

Denuncia: disque 100

Pelos dados do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), há uma concentração maior de mulheres do que de homens em todos os anos. O maior número de vítimas está nas faixas etárias correspondentes a crianças e adolescentes. Conforme as denúncias, a maior parte das vítimas era branca. Em seguida, vieram as pardas e pretas.

Fonte: Agência Brasil

Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha: 25 de julho

sexta-feira, 31 de julho de 2015

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, é mais do que uma data comemorativa; é um marco que internacionaliza o feminismo negro na luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe. Foi instituído, em 1992, no I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, para dar visibilidade e reconhecimento a presença e a luta das mulheres negras nesse continente.

 

Estatuto da Igualdade Racial: cinco anos de conquistas e desafios

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Os principais pontos do substitutivo aprovado do Estatuto da Igualdade Racial:

- Empregos: o Poder Público poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros.

- Capoeira: A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional. Assim, o Estado deverá garantir o registro e a proteção da capoeira, inclusive destinando recursos públicos para essa prática. A atividade de capoeirista é reconhecida em todas as modalidades (esporte, luta, dança e música).

- Discriminação: A proposta acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

- Liberdade religiosa: A proposta assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo inclusive assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e também denúncia ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa.

- Acesso à terra: O poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

- Moradia: Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

- Foto em currículo: A proposta proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos. Os infratores ficam sujeitos a multa e prestação de serviços à comunidade.

- Recursos públicos: Os planos plurianuais (PPAs) e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para a implementação de programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos e contratação pública de serviços e obras.

- Saúde: a proposta fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Fonte: Agência Câmara