Prefeito e ONU assinam documento Mulheres e o Orçamento Público

Compromisso entre a Prefeitura, a ONU Mulher e a ONG Cidadania Feminina repassará ao Município uma verba de R$ 50 mil

O prefeito do Recife, João da Costa, assina, nesta quarta-feira (08), às 11h, na sala de reuniões do seu gabinete, situada no 9º andar da Prefeitura, o documento “Mulheres e o Orçamento Público”. O documento consiste num compromisso político da atual gestão com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (Unifem) e a ONG Cidadania Feminina que repassará ao Município uma verba de R$ 50mil.

O valor será aplicado na implantação de Núcleos de Formação em Orçamento Público nas seis RPA’s destinados às delegadas do Orçamento Participativo e na qualificação de gestores e gestoras do programa municipal. Ao assinar o documento, João da Costa se tornará o primeiro prefeito do país a iniciar um acordo de cooperação com a ONU Mulher. O projeto também fortalecerá a intervenção pública para as mulheres.

O prazo de implantação dos seis Núcleos de Formação em Orçamento Público é de seis meses, tempo necessário para sua finalização e início da execução. Para isso, haverá três encontros semanais de qualificação das delegadas do OP que utilizarão vários espaços públicos municipais que serão cedidos pelas secretarias e cada núcleo com uma Brinquedoteca.

As mulheres receberão orientações sobre peças orçamentárias, como PPA, LOA, LDO, fontes de guias específicas para o público-alvo, além de fala pública. Em cada núcleo. A proposta da titular da Secretaria Especial da Mulher é que em 2012 o projeto “Mulheres e o Orçamento Público” seja transformado em Programa de Governo.

Memorando – Até 2013, a Prefeitura do Recife definirá o orçamento a ser gasto em todas as secretarias municipais com homens e mulheres. O compromisso com a coordenação do Programa Orçamentos Sensíveis ao Gênero das Nações Unidas (ONU Mulheres) foi firmado pelo prefeito João da Costa, em 24 de fevereiro deste ano, quando assinou o Memorando de Entendimento do Compromisso Político com as Mulheres do Município.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7124039/prefeito-e-onu-assinam-documento-mulheres-e-o-orcamento-publico

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