Arquivo de maio de 2011

Artigo: Kit-polêmica

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Debora Diniz – Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis

A história ainda é nebulosa. Parece um daqueles eventos políticos em que os fatos são piores que os rumores. O teatro público foi o seguinte: o Ministério da Educação anunciou a distribuição de material didático de combate à homofobia nas escolas de ensino médio; um grupo de parlamentares evangélicos reagiu ao que foi descrito como kit gay e pressionou o governo contra a iniciativa; a presidente anunciou o veto ao material didático do MEC. As breves palavras da presidente sobre o ocorrido se resumiram a “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. Não arrisco dizer que essa foi a primeira grande polêmica do governo Dilma, mas pressinto uma atualização da patrulha moralista que a perseguiu durante a campanha presidencial. O primeiro capítulo desse teatro parece ser o único a sobreviver como relato oficial da história. O MEC produziu um material didático para a sensibilização e o combate à homofobia nas escolas de ensino médio. O diagnóstico do MEC é simples: a homofobia mata, persegue e violenta aqueles que estão fora da norma heterossexista de classificação das sexualidades. Um adolescente gay tem medo de ir à escola e ser discriminado. Há histórias de abandono escolar e de suicídio. Uma das personagens do vídeo original do MEC se chama Bianca, uma travesti que sai do armário ainda no período escolar. Seu primeiro ato de rebeldia foi pintar as unhas de vermelho e ir à escola. A ousadia rendeu-lhe um ano de silêncio familiar.

Ainda não entendo a controvérsia em torno desse material. O puritanismo que crê ser possível falar de sexo e sexualidades sem exibir práticas e performances foi respeitado pelo material do MEC. Bianca é uma voz desencarnada em um vídeo sem movimento. Não vemos Bianca em ação, conhecemos apenas o seu rosto. Só sabemos que Bianca existe, quer ir à escola e sonha em ser professora. Ela insiste que para ser professora precisa ir à escola. Mas ela depende da autorização dos homens homofóbicos de sua sala de aula, que ameaçam agredi-la. Bianca agradece às suas professoras e colegas que a reconhecem como uma estudante igual às outras. Sozinha, a escola pode ser um espaço aterrorizante.

O segundo capítulo da história é mais difícil de acreditar. Grupos evangélicos teriam substituído a história de Bianca por um vídeo vulgar, uma fraude grotesca cometida por quem não suporta a igualdade sexual. Em audiência com a presidente, teriam entregado o vídeo e, ao que se conta, aproveitado a ocasião para conversar sobre a crise política que ronda o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Entre as peripécias de Palocci, as travestis em ato sexual e o fantasma da homossexualidade, a reação da presidente foi suspender o material didático do MEC. O surpreendente não está no uso de mentiras para a criação de fatos políticos, mas na proeza de os grupos evangélicos terem conseguido convencer a presidente de que sua equipe de governo do MEC seria tão medíocre na seleção de material didático para as escolas públicas.

Se a presidente assistiu aos vídeos reais ou aos fraudulentos, não importa. O fato é que foi anunciado o veto ao material didático do MEC – uma vitória para os conservadores, que não sossegam desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a igualdade sexual em matéria de família. Mas há uma injustiça covarde nessa decisão. O tema do material era a homofobia, algo diferente de propaganda de opções sexuais. Na verdade, jamais assisti a um vídeo de propaganda de algo tão íntimo e da esfera da privacidade quanto a opção ou o desejo sexual consentido. Homofobia é um crime contra a igualdade, viola o direito ao igual reconhecimento, impede o pleno desenvolvimento de um adolescente. Homofobia é o que faz Bianca ter medo de ir à escola.

O verdadeiro material do MEC tem um objetivo claro: sensibilizar professoras e estudantes para a mudança de mentalidades. Uma sociedade igualitária não discrimina os fora da norma heterossexista e reconhece Bianca como uma adolescente com direitos iguais aos de suas colegas. Mas, diferentemente do fantasma conservador, a mudança de mentalidades não prevê uma subversão da ordem sexual – os adolescentes não serão seduzidos por propagandas sexuais a abandonarem a heterossexualidade. A verdade é que o material do MEC não revoluciona a soberania da moral heterossexista, mas contesta a falsa presunção de que a homofobia é um direito de livre expressão. Homofobia é um crime contra a igualdade sexual.

Fonte: O Estado de São Paulo

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada.

sábado, 28 de maio de 2011

O 28 de Maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional contra a morbimortalidade Materna.
É um tema de muita importância para o feminismo porque historicamente o corpo da mulher tem sido um lugar de dominação do patriarcado, dos homens, do Estado e das Igrejas. Todos com mãos de ferro decidindo sobre os nossos destinos.
Nesta data, no mundo inteiro são realizadas ativididades pelas organizações de mulheres para dar visibilidade à luta e chamar a atenção sobre um problema que ainda afeta muitas mulheres.
É um dia de comemorar as conquistas, atualizar o debate e refletir sobre o longo caminho que ainda temos a percorrer.
Por isso hoje é dia de blogagem coletiva das Blogueiras Feministas, que escolheram vários temas no universo da saúde das mulheres e da morbimortalidade materna.

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Texto do Blog Matizes Feministas: http://matizesfeministas.blogspot.com/2011/05/maternidade-deve-ser-uma-decisao-livre.html

‘É urgente que o poder sobre os meios de comunicação seja democratizado’, diz a jornalista Ana Veloso

sábado, 28 de maio de 2011

Ultrapassada e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor das comunicações tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. Em 2009, mais de 30 mil pessoas participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve entre suas principais resoluções a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. A tarefa está a cargo do Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, que no início de seu mandato afirmou que esta seria uma de suas prioridades.

Ao final do governo Lula, um anteprojeto de lei, coordenado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, foi encaminhado à equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff. Até agora o texto não foi tornado público. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm cobrado do governo a abertura do debate com a população.

Na última semana, no seminário “Marco Regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro, dezenas de entidades afirmaram que esta deve ser a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização do acesso à banda larga. “Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”, disseram em nota.

Nesta entrevista, a jornalista Ana Veloso, professora da Universidade Católica de Pernambuco, colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo (PE) e representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), levanta os principais pontos que um novo marco regulatório deveria tratar. E fala da importância desta pauta para a conquista dos direitos das mulheres.

Por Bia Barbosa

1 – Desde a I Conferência Nacional de Comunicação, cresceu na sociedade brasileira a demanda por um novo marco regulatório nas comunicações. Por que, na sua avalição, esta pauta se mostra urgente?

Ana Veloso – A pauta é urgente, uma vez que a sociedade brasileira espera que o poder sobre os meios de comunicação possa ser compartilhado, democratizado. É urgente para que outras vozes possam circular nos meios de comunicação no país. A sociedade brasileira demonstrou, na I Confecom, que quer participar do processo. É absolutamente contraditória, em um país que quer ser democrático, a permanência de poucas famílias no controle da produção e distribuição de conteúdos na mídia privada. Está ficando cada vez mais insustentável, politicamente e socialmente, que poucos senhores continuem ditando as regras do que pode ou não ser pautado na esfera pública do rádio e da televisão. Poderíamos começar regulamentando os artigos que tratam da comunicação na Constituição de 1988. É escandalosa a relação entre muitos parlamentares e as concessões de rádio e televisão no Brasil. A regulação dos meios de comunicação no Brasil poderá, inclusive, evitar que alguns programas e veículos, imersos em uma situação de quase absoluta falta de regras, utilizem o argumento do exercício da liberdade de expressão para violar os direitos humanos das mulheres.

2 – Que pontos centrais precisariam ser mudados no novo marco?

Ana Veloso – Considero que o novo marco deve ser incisivo com relação a algumas questões:
1) Programas/veículos/emissoras que violem direitos humanos devem ser imediatamente retirados do ar e as emissoras precisam sofrer penalidades, como aconteceu com as violações praticadas pelo programa Tarde Quente (RedeTV!), do apresentador João Kleber, que resultou no caso “Direitos de Resposta”;
2) As regras para as concessões não devem privilegiar os critérios econômicos, como estudos comprovam. A definição dos critérios para obtenção de uma outorga deve ser feita em grupos de trabalho, com representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade, veículos e Estado, refletindo a diversidade da sociedade brasileira;
3) Toda renovação das concessões deve passar por uma análise de como aquela emissora prestou o serviço de radiodifusão naquele período; esta análise deve ser feita pelo Estado e ouvir também representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade brasileira;
4) Regulamentar o direito de resposta, que foi desregulado com a queda da Lei de Imprensa;
5) A questão da publicidade também é um ponto central: a legislação afirma que só podemos ter 25% do tempo da grade de programação ocupado por propaganda, mas estudos comprovam que o percentual veiculado é bem maior;
6) Outra questão que tem que ser enfrentada é a sublocação da grade de programação para veiculação de programas religiosos, um dos problemas mais graves da ausência de uma regulação consistente no setor;
7) O papel dos órgãos fiscalizadores deve ser revisto, uma vez que a Anatel, por exemplo, demonstra alto rigor com as rádios comunitárias enquanto as emissoras comerciais desrespeitam impunemente a legislação;
8) O marco legal deve indicar ainda formas de financiamento para as mídias comunitárias, educativas e públicas, como fundos públicos constituídos com percentuais dos altos lucros e/ou impostos que as empresas privadas deveriam recolher;
9) Por fim, é preciso regulamentar o Artigo 221 da Constituição e garantir a veiculação de produção independente e regional na TV, com a implementação do percentual de 40% de programação regional nas emissoras, como propõe o projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há cerca de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional.

3 – Como conselheira da EBC, você acredita que as emissoras públicas de rádio e televisão também precisam de uma nova regulamentação para se fortalecerem?

Ana Veloso – Considero que sim. Não sei se haveria possibilidade de uma uniformização na legislação, uma vez que as emissoras estaduais têm ordenamento próprio. Todavia, é preciso uma revisão no marco das emissoras públicas para que a sociedade possa participar muito mais da definição de sua programação e de suas decisões em geral, como acontece agora com o Conselho Curador da EBC. A revisão do marco regulatório no setor público também poderá dotar essas emissoras de maior autonomia político-financeira em relação aos governos. Além disso, poderia indicar mais alternativas de financiamento público para as mesmas, e regras explícitas para que sua sustentabilidade não estivesse sob constante ameaça.

4 – Como um novo marco regulatório das comunicações poderia contribuir para o avanço da luta das mulheres?

Ana Veloso – No Brasil, assim como em outros países, as mulheres ainda são tratadas prioritariamente de duas formas pela mídia: ou como consumidoras, ou como objeto sexual. Precisamos ter elementos palpáveis e instrumentos legais para enfrentar questões como a mercantilização de nossos corpos e a reprodução de estereótipos, que nos colocam em situação de submissão e desvantagem, veiculados diariamente nos meios de comunicação de massa. A regulação poderá oferecer, para o movimento de mulheres, as ferramentas necessárias ao exercício da análise e da crítica da mídia com a efetiva ação no sentido de garantir que os meios de comunicação não permaneçam reeditando preconceitos e o sexismo. Também poderá ser importante para a limitação do acesso/sublocação do espaço pelas correntes religiosas que, com seu proselitismo, acabam por atentar contra os direitos conquistados pela população feminina e por favorecer a perpetuação dos fundamentalismos. Por fim, as mulheres também necessitam de incentivos para atuar, ainda mais, no campo da produção de conteúdos, de forma que também estejam representadas na mídia em toda a sua diversidade.

5 – Apesar de ser estratégica, regular as comunicações é uma agenda que ainda encontra resistência na maior parte da sociedade, sobretudo nos proprietários dos meios de comunicação. Como superar este obstáculo?

Ana Veloso – Realmente, esta não é uma discussão fácil. É preciso que o Estado brasileiro tenha capacidade de dialogar e de implementar para os concessionários de rádio e TV regras discutidas e aprovadas junto com a sociedade, incluindo o setor empresarial. As propostas aprovadas pela I Confecom devem, inclusive, nortear este processo de regulação dos meios. Trata-se, também, de um investimento, que precisa ser feito, em uma ação educativa junto à população com relação ao problema gigante que precisamos enfrentar no campo da comunicação brasileira. Temos um histórico de privatização de bens públicos. A sociedade desconhece que tem direito à comunicação. Só agora ensaiamos a construção de um sistema público de mídia. Portanto, foram muitos anos de favorecimento a uma elite branca, masculina e heterossexual que comanda hoje este setor. Contudo, principalmente nos últimos dez anos, percebemos que a sociedade está cada vez mais atenta, vigilante e que exige democracia e pluralidade neste espaço.

6 – O ministro Paulo Bernardo anunciou, no início de sua gestão, que o debate sobre o novo marco regulatório estava entre as prioridades do governo Dilma. Agora, o governo parece recuar em colocar o tema em discussão pública. O que o ministro pode temer?

Ana Veloso – Teme ataques da chamada velha mídia. Teme oposição dos grandes veículos de comunicação, como se isso não tivesse ocorrido desde a campanha eleitoral da presidenta Dilma. Compreendo que há um forte receio de que o governo possa ser considerado contrário à liberdade de imprensa, como ocorreu quando vários países na América Latina implementaram regras mais duras para evitar a concentração da propriedade dos meios, os monopólios e os privilégios das empresas privadas do setor. Todavia, o que o governo brasileiro, que quer manter sua imagem de democrático perante o mundo, parece não enxergar é que o desequilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e a histórica primazia do empresariado no setor limitam as possibilidades do exercício da democracia para o conjunto da população brasileira. A privatização da produção dos bens simbólicos e a prevalência de interesses particulares em detrimento do interesse público podem se configurar como um dos maiores ataques à democracia em nosso país.

Apesar desta limitação, em vários momentos, a presidenta Dilma foi enfática na defesa da pluralidade no setor e no respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A quebra de um ciclo histórico de ministros ligados à mídia ocupando a pasta das Comunicações também pode ser considerado um avanço. Mas um dos problemas para o governo é a alta articulação entre políticos e empresas de comunicação. Temos cerca de 30% dos parlamentares do Congresso Nacional com negócios na área. O governo precisa se fortalecer junto à sociedade civil e ter habilidade em construir propostas consistentes que possam responder às questões levantadas pela I Confecom.

Audiência pública convoca a população para discutir sobre políticas públicas de economia solidária no estado e o PL 865.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco, aliado ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária, está com uma agenda de ações contra o Projeto de Lei (PL) 865, apresentado ao Congresso Nacional no final de março. Além de cartas e notas de repúdio em nível nacional, uma Audiência Pública, marcada para o dia 27 de maio, às 8h, na Assembléia Legislativa do estado, vai pautar a sociedade e o governo para uma discussão sobre as propostas de políticas públicas voltadas para esse campo em Pernambuco.

Com o PL 865 a Secretaria Nacional de Economia Solidária deixa de existir e suas atribuições são repassadas para a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, o que representa um retrocesso para o acúmulo do movimento no campo das políticas públicas. Outro fator que está provocando indignação é que o Projeto de Lei também não contou com a participação de movimentos e redes que atuam nesta área para sua elaboração, desconsiderando as decisões tomadas nas duas Conferências de Economia Solidária, realizadas em 2006 e 2010, a exemplo da deliberação pela criação de um Ministério da Economia Solidária e a implementação de uma Lei Geral neste campo.

O objetivo dessa Audiência Pública é discutir sobre o PL 865 e as perspectivas das políticas públicas, tendo em vista o projeto de desenvolvimento vigente no estado. Os avanços apontados, até o momento, são a Lei Nº 12.823, de 06 de Junho de 2005 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e a instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária, em 2007. No entanto, essas políticas ainda não tem garantido um espaço institucional no âmbito do Governo de Pernambuco. Um exemplo disso, é a não criação de um fundo de desenvolvimento previsto na Lei.

Em nota de repúdio ao Projeto de Lei, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária afirma que a identidade política a que se propõe a economia solidária é diferente da micro e pequena empresa. Enquanto a primeira é baseada no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo e autogestionário, a fim de promover um desenvolvimento sustentável e socialmente justo; a iniciativa econômica das micro e pequenas empresas é na promoção e qualificação do empreendedorismo individual para viabilizar a inserção dos micro e pequenos empresários na economia de mercado.

As mobilizações contra o PL estão acontecendo em todo o país. No último dia 18, durante o Grito da Terra, em Brasília, mulheres de Pernambuco e de outros estados participaram de um ato político contra o PL 865.

Serviço:
Audiência Pública sobre as Políticas Públicas de Economia Solidária e o PL 865/2011
Data: 27 de maio de 2011
Hora: 8h
Local: Auditório do anexo I – Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste

Nota de repúdio às piadas de mau gosto do “humorista” Rafinha Bastos

sábado, 21 de maio de 2011

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa – considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.

Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão. Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres