Arquivo de março de 2011

Supremo mantém texto da Lei Maria da Penha

sexta-feira, 25 de março de 2011

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (24), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. A lei que pune crimes contra as mulheres está em vigor desde 2006.

A decisão foi tomada no julgamento do recurso apresentado por Cedenir Balbe Bertolini, condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira. Ele pedia ao STF o direito de suspender a pena, contra o artigo da Lei Maria da Penha que impede esse benefício.

De acordo com a legislação de processo criminal, no caso de pena mínima de um ano é possível pedir suspensão do processo. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse benefício aos agressores de mulheres.

No julgamento, a sub-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a legalidade da lei que pune os crimes contra as mulheres. “Considerando que vivemos numa sociedade marcadamente patriarcal, ao tratar igualmente homens e mulheres numa situação de violência doméstica incidíramos em um preconceito”, disse a sub-procuradora.

Na decisão unânime, todos os ministros do STF lembraram da desigualdade que marca os casos de violência contra mulheres. “[A lei], além de constitucional, é extremamente necessária porque é no seio da família que infelizmente se dá as maiores violências e as maiores atrocidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

“Todas as vezes que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são. É a autoestima que vai abaixo. É esta mulher que não tem mais condições de cumprir seu papel com dignidade e estamos falando da dignidade humana”, declarou a ministra Cármen Lúcia.

A ministra da Secretaria de Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, acompanhou o julgamento. “Eu estou duplamente satisfeita em primeiro, porque tenho acompanhado situação de violência como ministra das mulheres. Segundo porque fui relatora da Lei Maria da penha”, afirmou.

Fonte:http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1109327&tit=Supremo-mantem-texto-da-Lei-Maria-da-Penha

Vídeo-debate discute as Mulheres Negras e o Mundo do Trabalho

quinta-feira, 24 de março de 2011

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ONG Cidadania Feminina realiza amanhã (25) um vídeo-debate sobre a mulher negra e o mercado de trabalho. O documentário foi lançado em 2009 pela ONG Cidadania Feminina, e retrata a vida de mulheres em seis comunidades do Recife, e faz uma análise da relação com o mundo do trabalho em uma sociedade racista. O debate conta com a presença da Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife e uma representante da ONG Casa da Mulher do Nordeste.  O evento começa às 16h, na sede da Cidadania Feminina, zona norte do Recife.

Bloco Cidadania em Folia

sexta-feira, 11 de março de 2011

Na tarde do próximo sábado, 12 de março, o Bloco Cidadania em Folia da ONG Cidadania Feminina  percorre as principais ruas do Córrego do Euclides, na Zona Norte do Recife. Embalado por orquestra de frevo, as foliãs irão dizer basta a todo tipo de violência contra as mulheres.

Pelo sétimo ano consecutivo o bloco vai às ruas para chamar atenção dos foliões à cultura da não-violência não só no período carnavalesco,  mas durante todo ano. O bloco que é formado por integrantes da ONG Cidadania Feminina se concentra a partir das 16h, em frente a Escola Municipal do bairro. As camisas serão vendidas no dia e custam R$3,00.

Serviço:

Bloco Cidadania em Folia pelo fim da violência contra as mulheres

Hora: 16h

Local: Escola Municipal do Córrego do Euclides.

Estudo revela que igualdade de direitos pode combater a fome

terça-feira, 8 de março de 2011

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, um estudo divulgado pelas Nações Unidas mostra que a igualdade de direitos pode combater a fome em todo o planeta.

As mulheres somam 43% da força rural nos países em desenvolvimento. Na América Latina, são 20%. Mas as agricultoras não têm as mesmas chances dadas aos homens: ganham menos; são aproveitadas em trabalhos temporários; suas áreas de cultivo são menores e elas têm muito menos acesso aos insumos do que eles.

Se às mulheres do campo fossem dados os mesmos direitos à tecnologia, aos produtos agrícolas, aos serviços financeiros, à educação e aos mercados, a produção de alimentos aumentaria em 30%.

Para Antonino Porto, embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a agricultura e alimentação, “se se resolverem as desigualdades, num passe de mágica, de uma hora para outra, entre homens e mulheres, você pode reduzir de 15% a 17% o número de famintos no mundo”.

Clique aqui para ir ao site do Jornal Nacional e assistir ao vídeo da reportagem

Para brasileiras, violência doméstica tem aumentado

terça-feira, 1 de março de 2011

Pesquisa nacional do DataSenado revela que 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou; mas, ao mesmo tempo, 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha.

Desde 2005, o DataSenado repete o levantamento sobre a violência doméstica contra as mulheres, com a atualização de parte das perguntas e ampliação do universo pesquisado. Em sua quarta edição, o estudo concluído em fevereiro de 2011 realizou 1.352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as capitais e o Distrito Federal.

O levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.

Medo e rigor da lei impedem denúncias

Para as entrevistadas, conhecer a lei não faz com que as vítimas de agressão denunciem o fato às autoridades. O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Para 64% das mulheres ouvidas pelo DataSenado, o fato de a vítima não poder mais retirar a queixa na delegacia também faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o agressor.

A pesquisa mostra que 57% das entrevistadas declararam conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. O tipo de violência que mais se destaca é a física, citada por 78%; em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada com a violência psicológica, 27%.

Álcool e ciúmes são apontados como principais causas

Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, embriaguês e ciúmes foram os mais lembrados. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros. Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei Maria da Penha deve valer também para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro.

“A maioria das mulheres agredidas, 67%, informou não conviver mais com o agressor, mas uma parte significativa, 32%, ainda convive e, destas, segundo a pesquisa, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre as que disseram ainda viver com o agressor e ainda serem vítimas de violência doméstica, 40% afirmaram ser agredidas raramente, mas 20% revelaram sofrer ataques diários”, diz a reportagem da Agência Senado.

Decisão do STJ enfraquece a Lei Maria da Penha

A pesquisa também perguntou que as mulheres pensam sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro último. Para o STJ, a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, o que permite a suspensão da pena nos casos em que a condenação for inferior a um ano. Dessa forma, o juiz pode trocar a pena de prisão por pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. Segundo a pesquisa DataSenado, a maioria das entrevistadas ficou insatisfeita: para 79%, essa decisão enfraquece a lei.

Fonte: DataSenado: Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2011