Dia da Visibilidade Lésbica

29 de agosto de 2016

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica foi criado por ativistas lésbicas brasileiras e dedicado à data em que aconteceu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, ocorrido em 29 de agosto de 1996.

Em 2003, por ocasião da morte da ativista lésbica Rosely Roth, houve ainda a iniciativa de consagrar o dia 19 de agosto dia nacional do orgulho lésbico. Nesse dia em 1983, ativistas lésbicas lideradas por Rosely e acompanhadas de participantes de outros movimentos sociais ocuparam o Ferro’s Bar em São Paulo, em resposta a agressões lesbofóbicas ocorridas algumas semanas antes.

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Lei Maria da Penha – uma década de luta pelo Fim da Violência contra a Mulher

23 de agosto de 2016

Nota Pública pelos 10 anos da Lei Maria da Penha: em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (consórcio de ONG’s feministas pela Lei Maria da Penha/ Instituto Maria da Penha/ ONU Mulheres Brasil, 04/08/2016)

Reconhecida por 98% da população brasileira, a Lei Maria da Penha traz à tona, ao completar dez anos, o desafio urgente de dar continuidade à implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de gênero, raça e etnia. Muitos avanços ocorreram nesses dez anos, mas mesmo assim milhões de mulheres brasileiras vivenciaram agressões no ambiente doméstico e familiar devido à tolerância social à violência contra as mulheres e à construção social de ser mulher por meio de relações opressivas. Milhares de mulheres tiveram as suas vidas devastadas. Muitas delas foram vítimas fatais dos efeitos da intimidação, perseguição e controle machista.

 

A Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil, cuja transformação profunda nas políticas do Estado brasileiro conduziu o direito de as mulheres viverem sem violência à centralidade do ordenamento jurídico nacional. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do governo federal, exerceu liderança determinante à aprovação da lei e à coordenação na gestão pública federal, articulando políticas com estados e municípios, Legislativo, sistema de justiça, empresas e outros setores da sociedade.

 

Passados dez anos, são notórios os desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha: ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, raça e etnia e que incorporem outras vivências das mulheres , promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero, aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no interior do país, criar e implementar os serviços de responsabilização para homens agressores, conforme previsto na legislação, sensibilizar os meios de comunicação para difundirem o direito das mulheres a uma vida sem violência. A qualificação de gestores e gestoras para a implementação de redes de serviços especializados para o atendimento às mulheres com perspectiva de gênero, o acolhimento de saúde e a resposta da justiça são demandas a serem absorvidas com seriedade. Enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens e rurais, com necessidades especiais, por exemplo, mostram os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos.

 

No processo de discussão e implementação da Lei Maria da Penha, liderado pelo Consórcio de Organizações Feministas e de Mulheres, o governo federal instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2005) e criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (2005). Outros instrumentos fundamentais foram estabelecidos pela SPM, tais como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007), na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; a campanha Compromisso e Atitude (2012), voltado a operadoras e operados de direito e justiça; o Programa Mulher, Viver sem Violência (2013), para integração de serviços especializados, humanização e celeridade nos atendimentos às vítimas; e a tipificação do feminicídio pela Lei n. 13.104/2015 como qualificadora do assassinato de mulheres com requintes de crueldade.

 

Nos dez anos da Lei Maria da Penha, urge o compromisso do poder público com a defesa da lei e avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade. Somente a atuação incansável, integrada e vinculada aos direitos das mulheres será capaz de implementar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de eliminar a violência machista e reverter o 5º lugar que o Brasil ocupa num ranking de 83 países em assassinatos das mulheres. Um ranking que expressa a quantidade de vidas desperdiçadas pelo machismo.

 

Consórcio de Organizações Não-Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha
Instituto Maria da Penha
ONU Mulheres Brasil

 

25 de julho – Dia das Mulheres Negras

26 de julho de 2016

Dia de celebração e fortalecimento da luta das Mulheres Negras pela Democracia, Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver.

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Pela liberdade de amar e ser feliz

15 de junho de 2016
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O preconceito mata

Pela força das mulheres: retroceder jamais

13 de junho de 2016

Com a nomeação da ex-deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB) como gestora da Secretaria de Política para as Mulheres, que declarou recentemente ser contra o aborto, inclusive em casos de estupro, diversos setores da sociedade denunciam o quão nocivo é a sua permanência na pasta, causando grandes retrocessos às políticas públicas para as mulheres.